Em reunião realizada na última quarta-feira (7), no auditório do Paço Municipal, no Perequê, foi aprovada, por moradores das Comunidades Tradicionais de Ilhabela, a minuta de um projeto de lei de criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela, a ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.
O documento foi resultado de inúmeros encontros entre os moradores das comunidades, Ministério Público Federal e Prefeitura de Ilhabela, representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, onde eram discutidos, entre outros temas, territorialidade e identidade caiçara, mudanças no espaço, recursos naturais e infraestrutura, considerando-se aspectos antropológicos.
As oficinas teóricas foram encerradas no ano passado e, neste ano, foram iniciadas atividades práticas à cerca dos assuntos trabalhados, levando-se em consideração que as Comunidades Tradicionais são detentoras de conhecimentos que constituem riqueza cultural de grande importância à sociedade. Por tal motivo, os grupos têm direito ao tratamento especial na legislação nacional e internacional.
Dessa forma, além de proporcionar a garantia de direitos, foi lançado, o “Projeto Tribuzana”, que assegura aos representantes das comunidades caiçaras e Ministério Público Federal discutirem sobre a vivência em grupo, orgulho e cultura caiçara.
Com o objetivo de fortalecer a organização das comunidades, por meio da união desses moradores, os caiçaras deverão e poderão defender os seus direitos, sendo um deles a participação nas discussões e políticas públicas que afetam sua população, que passam a ser previamente consultadas antes da tomada de decisões.
