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A Ouvidoria é a segunda instância de relacionamento entre a Prefeitura e o cidadão. Destina-se a receber reclamações de solicitações dirigidas à Prefeitura, mas que não foram realizadas no prazo ou com a qualidade desejada.
Através da ouvidoria também é possível fazer elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias à Prefeitura. Para continuar, você deverá clicar no tipo de ouvidoria que deseja iniciar:
Orientando e buscando garantir seu direito de se manifestar e de receber resposta, fazendo prevalecer os interesses coletivos acima dos individuais, assegurando aos munícipes o direito de participar da gestão da Administração Pública.
A Ouvidoria funciona como uma ponte entre o usuário e a unidade técnica, intermediando o diálogo entre as duas partes. Uma vez registrada a demanda, a Ouvidoria fará um exame de admissibilidade (conteúdo mínimo necessário para tramitação da manifestação e competência do órgão). Na sequência, a Ouvidoria encaminhará a mensagem à unidade técnica responsável pelo tema, que deverá, dentro do prazo regimental de atendimento, responder à Ouvidoria, que avaliará a resposta e, caso esteja adequada, a transmitirá ao cidadão.
A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética. Além disso, não trabalha para resolver casos individualizados. Dentro da estrutura da prefeitura, há unidades que, dentro de suas competências, atuam nessas áreas. A Ouvidoria não investiga, processa ou pune ninguém. É certo que manifestações recebidas por meio de nossos canais de atendimento podem dar início a sindicâncias, processos éticos ou disciplinares, os quais cabem, nesses casos, às unidades técnicas pertinentes.
Propõe ações para melhorar o desempenho dos procedimentos administrativos com base nas manifestações apresentadas à Ouvidoria. O ouvidor atua com autonomia, imparcialidade e justiça.
Sim. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar suas sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre assuntos relacionados à Prefeitura e a suas instituições vinculadas.
Sim. É possível registrar manifestação de forma anônima. No entanto, a identificação é importante para que você receba uma resposta. Além disso, você pode se identificar e solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.
O prazo para respostas depende da tipologia e da complexidade da manifestação, de acordo com os seguintes prazos regimentais:
